14/09/2011

SPED: informatização das obrigações levará a supercontrole

Depois da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que em dois anos foi adotada pela quase totalidade das empresas nacionais, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está com prazos predeterminados para a entrega do arquivo Pis/Cofins. E não para por aí, já que nos próximos dois anos haverá a implementação da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e do e-Lalur já aprovadas pela Receita Federal. Além disso, em 2012 serão colocados em prática a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Central de Balanços e o Brasil-ID.

Mesmo antes de entrar no mérito de cada projeto, é possível antever que o Brasil deterá um controle nunca antes realizado, podendo identificar problemas de toda sorte pelo cruzamento de dados e agir com presteza e agilidade no sentido de evitar a sonegação. Será o fim do jeitinho brasileiro? Do ponto de vista das empresas que se veem obrigadas a investir na informatização de sistemas, no treinamento de suas equipes de trabalho e na aquisição de aplicativos que simplifiquem a adoção das novas medidas, o mais importante é, sem dúvida, a abertura de uma nova consciência. Acima da racionalização das cobranças tributárias está a racionalização do sistema de controle dos contribuintes, diminuindo toda a parafernália existente nas empresas ainda hoje em dia.

Os sistemas de solução fiscal disponíveis no mercado estão cada vez mais eficientes para atender a todas as obrigações e o processo tende a ser menos custoso. Paralelamente a tudo isso, ainda há a questão da equalização da competitividade de mercado, já que a tentativa de burlar o Fisco com certeza ficará sempre mais difícil.

Voltando ao momento atual, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação do PIS/Cofins 2010 teve aumento de quase 15% o que torna ainda mais estratégica a aquisição de maior controle sobre o tributo. O novo aplicativo para essa obrigação deve atingir 10 mil organizações com lucro real até junho/2011, lucro presumido até setembro/2011 e lucro arbitrado até janeiro/2012. Racionalização de controles, concorrência mais justa e melhores resultados, tanto para o País como para as empresas. O Projeto SPED realmente é um avanço no Brasil. Basta que todos promovam todas as ações necessárias para se alinhar aos seus objetivos.

Entenda o significado das siglas mais usadas:

SPED (Sistema de Escrituração Fiscal) áreas contábil, fiscal, PIS/Cofins, NF-e etc.

PIS Programa de Integração Social.

COFINS Contribuição para Financiamento de Seguridade Social.

E-Lalur Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real.

EFD Escrituração Fiscal Digital.

EFD Social Informações da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho (folha de pagamento digital; criação de cadastro único de trabalhadores etc.).

Central de Balanços Tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros, a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade (em meio magnético) dos dados originais e agregados.

Brasil/ID: Sistema que visa a estabelecer um padrão único para a implementação de Identificação por Radiofrequência (RFID) e outras tecnologias de comunicação sem-fio utilizadas em produtos e documentos fiscais em circulação pelo País. Também prevê a estruturação de serviços de rastreamento e a verificação de autenticidade.