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Alterações do ajuste SINIEF 12 que entrará em vigor em 01/04/2010

Ferramenta da Target IT já esta preparada para atender as alterações do ajuste SINIEF 12 que entrará em vigor em 01/04/2010.

Destacamos as seguintes alterações:

* Define que o emitente da NF-e deve encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;

* Altera o processo de registro em contingência, que deixa de ser realizado através do Livro de Ocorrência e passa a ser feito no próprio arquivo XML da NF-e;

* Formaliza o processo de emissão de Nota Técnica para o esclarecimento de dúvidas em relação ao Manual de Integração – Contribuintes;

* Torna obrigatório, a partir de 01/01/2010, o registro do NCM das mercadorias no arquivo XML da NF-e;

* Torna obrigatória, a partir de 01/01/2010, a impressão do Protocolo de Autorização de Uso da NF-e no DANFE.