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O empresariado do Acre pôde conhecer na manhã de ontem um novo sistema de emissão de notas fiscais. Para pagar os devidos impostos, as empresas podem deixar de lado a antiga nota fiscal em papel. Desde abril de 2008, alguns setores da indústria já operam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A novidade foi apresentada pela Secretaria da Fazenda, que trouxe o auditor fiscal Álvaro da Silva, coordenador técnico de implantação da NF-e.
Com este sistema, as notas fiscais chegam a Secretaria da Fazenda do Estado de destino antes mesmo de a mercadoria ser entregue. Dessa forma, há uma maior agilidade nas transações comerciais. Com as NF-e, todo o material adquirido por uma empresa fica menos tempo retido nos postos de fiscalização fiscal. Além disso, o sistema proporciona maior segurança, já que o empresário tem o controle do itinerário do caminhão.
?Em cada Estado onde ele passa o entregador precisa fazer o registro. Se a mercadoria não chegar no tempo previsto, pode-se descobrir qual foi o último ponto onde o caminhão parou?, explica Álvaro. Segundo ele, até hoje não foi registrada nenhuma fraude na emissão das notas fiscais eletrônicas. ?A nota fiscal em papel não terá mais nenhum valor jurídico, o que valerá agora são as NF-e?.
As notas fiscais eletrônicas foram criadas a partir da aprovação da Emenda no 42, em 2003, que estipulava a integração e o desenvolvimento fiscal conjuntos. Mas somente em 2006 começaram as primeiras operações com a NF-e. O Estado adotou este sistema ainda no segundo trimestre de 2008. Por enquanto, somente as indústrias de combustível e tabaco estão obrigadas a adotar a NF-e. Ao longo do ano, outros setores da economia também terão que se adequar.
Com as notas fiscais eletrônicas, todas as secretarias da fazenda do país estão interligadas. O Acre, por exemplo, optou por não montar uma estrutura própria para a emissão das NF-e. Todas as notas digitais do Estado são produzidas pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Além do Acre, outros estados também estão interligados à Fazenda gaúcha. Caso ocorra algum problema lá, o Estado pode emitir suas notas a partir do sistema da Receita Federal. ?A Sefaz acreana tem total controle das operações?.
Fonte: A Gazeta ? 11/02/09
